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22/07/2009 - Projeto de Lei sobre Piso Salarial da Enfermagem: É hora da enfermagem se manifestar

       Está tramitando na Câmara dos Deputados, desde março deste ano, o Projeto de Lei 4.924, que dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
 
O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif, de Rondônia, altera a Lei 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem), incluindo um artigo que define o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.650,00, a ser reajustado, anualmente, pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para o Técnico de Enfermagem, o valor proposto para o piso é de 50% do valor do piso do enfermeiro (R$ 2.325,00) e, para o Auxiliar de Enfermagem, 40% do piso do enfermeiro (R$ 1.860,00). 


       Em sua justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o Deputado alega que os profissionais da categoria, além de possuírem uma carga horária semanal de trabalho elevada, ainda acumulam mais de um emprego, com o intuito de conseguir uma remuneração melhor. "Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado".

       O Deputado Mauro Nazif defende que a fixação do piso salarial, por lei, é fundamental, crucial para o bom desempenho da atividade, na medida em que irá oferecer melhores condições de trabalho. "Quando os profissionais sentirem que recebem uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento". Projeto ainda irá tramitar em várias Comissões antes de seguir para a votação, que aprovará ou não o Projeto de Lei, o texto passa por diversas Comissões da Câmara, que têm a função de apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um Projeto de Lei. Nas Comissões, possibilita-se que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

Atualmente, o Projeto de Lei 4.924/2009 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
 
Seria interessante que os profissionais de Enfermagem se manifestassem, entrando em contato diretamente com os Deputados Federais, através de e-mail, expondo a necessidade da aprovação do Projeto de Lei, em benefício da categoria e de toda a sociedade.

Conheça a relação de Deputados Federais e respectivos e-mails. Manifeste-se. Posicione-se. Lute pelos interesses da sua profissão.

 
Cláudio Antônio Vignatti – PS - SC
dep.vignatti@camara.gov.br
Antonio Palocci Filho – PT - SP
dep.antoniopalocci@camara.gov.br
Luiz Carlos Jorge Hauly – PSDB - PR
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
Felix de Almeida Mendonça – DEM - BA
dep.felixmendonca@camara.gov.br
Aelton José de Freitas – PR - MG
dep.aeltonfreitas@camara.gov.br
André Luiz Vargas Ilário – PT - PR
dep.andrevargas@camara.gov.br
Armando de Queiroz Monteiro Neto – PTB – PE
dep.armandomonteiro@camara.gov.br
Eduardo Alves do Amorim – PSC - SE
dep.eduardoamorim@camara.gov.br
Gladson de Lima Cameli – PP - AC
dep.gladsoncameli@camara.gov.br
João Alberto Pizzolatti Júnior – PP - SC
dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
Marcelo Costa e Castro – PMDB - PI
dep.marcelocastro@camara.gov.br
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral – PT - PE
dep.pedroeugenio@camara.gov.br
Pedro Novais Lima – PMDB - MA
dep.pedronovais@camara.gov.br
Gilberto José Spier Vargas – PT - RS
dep.pepevargas@camara.gov.br
Ricardo José Magalhães Barros – PP - PR
dep.ricardobarros@camara.gov.br
Ricardo José Ribeiro Berzoini – PT - SP
dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
Rodrigo Santos da Rocha Loures – PMDB - PR
dep.rodrigorochaloures@camara.gov.br
Vicente Alves de Oliveira – PR - TO
dep.vicentinhoalves@camara.gov.br
Virgílio Guimarães de Paula – PT - MG
dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br
José Wilson Santiago – PMDB - PB
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br
Acob Alfredo Stoffels Kaefer – PSDB - PR
dep.alfredokaefer@camara.gov.br
Arnaldo de Abreu Madeira – PSDB - SP
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
Carlos Carmo Andrade Melles – DEM - MG
dep.carlosmelles@camara.gov.br
Felix de Almeida Mendonça – DEM - BA
dep.felixmendonca@camara.gov.br
Guilherme Campos Junior – DEM - SP
dep.guilhermecampos@camara.gov.br
Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro – PPS - AC
dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br
Júlio César de Carvalho Lima – DEM - PI
dep.juliocesar@camara.gov.br
Julio Francisco Semeghini Neto – PSDB - SP
dep.juliosemeghini@camara.gov.br
Luiz Carlos Jorge Hauly – PSDB - PR
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira – DEM - BA
dep.luizcarreira@camara.gov.br
João Eduardo Dado Leite de Carvalho – PDT - SP
dep.joaodado@camara.gov.br
Manoel Alves da Silva Junior – PSB - PB
dep.manoeljunior@camara.gov.br
Silvio Serafim Costa – PMN - PE
dep.silviocosta@camara.gov.br
Ciro Francisco Pedrosa – PV - MG
dep.ciropedrosa@camara.gov.br
Luciana Krebs Genro – PSOL - RS
dep.lucianagenro@camara.gov.br
 
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